Termos de Uso do CAPTIO
1. Quem somos e o que é o CAPTIO
O CAPTIO é um aplicativo para celular e tablet, oferecido pela MENU DO LÍDER DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ 17.943.659/0001-84, com sede na Praça Nereu Ramos, 90, Casa do Empreendedor, Centro, Biguaçu/SC ("nós"). Ele permite capturar conteúdos (fotos, vídeos, áudios, prints, documentos e textos), processá-los com inteligência artificial quando você pedir e transformá-los em tarefas, lembretes e compromissos.
Ao criar sua conta e marcar o aceite, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
O CAPTIO é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, capazes de contratar. A conta é individual e pessoal: um titular por assinatura. Você responde pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo do acesso aos seus aparelhos.
3. Aparelhos e sessões
O app funciona exclusivamente em celular e tablet (iOS e Android). Sua conta pode ficar conectada ao mesmo tempo em 1 celular e 1 tablet. Ao entrar num novo aparelho do mesmo tipo, o aparelho anterior é desconectado automaticamente. Você pode ver e desconectar seus aparelhos em Perfil > Aparelhos conectados.
4. Assinatura, teste gratuito e cancelamento
- O acesso é por assinatura mensal de R$ 19,90, com renovação automática, contratada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme o seu aparelho.
- Pode haver um teste gratuito de 1 mês para quem ainda não usou o teste, conforme as regras de elegibilidade da loja. Ao fim do teste, a cobrança começa automaticamente, salvo cancelamento antes dessa data.
- O cancelamento é feito nas configurações de assinaturas da sua loja. O acesso continua até o fim do período já pago. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura na loja.
- Pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple ou do Google, responsáveis pela cobrança.
- Podemos oferecer acessos de cortesia por prazo determinado. Ao fim do prazo, o acesso termina se não houver assinatura.
- Mudanças de preço serão avisadas com antecedência pelas lojas, que pedem o seu consentimento quando exigido.
5. Limites de uso
Para manter o serviço sustentável, a assinatura tem limites mensais, exibidos no app: 90 minutos de transcrição, 150 análises por inteligência artificial e 10 GB de armazenamento, além de limites por arquivo e por vídeo. No teste gratuito os limites são menores. Ao atingir um limite, as funções correspondentes ficam indisponíveis até o mês seguinte; seus dados continuam acessíveis.
6. Inteligência artificial
Transcrições, resumos, interpretações e sugestões de tarefas são gerados por sistemas automatizados e podem conter erros. Eles só são feitos quando você pede, e nenhuma tarefa é criada sem a sua confirmação. Confira as informações antes de agir com base nelas, especialmente prazos, valores e nomes. O CAPTIO não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional.
7. Seu conteúdo
- O conteúdo que você captura continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço a você.
- Você é responsável por ter o direito de capturar e compartilhar o que envia, inclusive gravações de conversas, imagens de pessoas e documentos de terceiros, respeitando a lei e a privacidade de quem aparece no conteúdo.
- É proibido usar o CAPTIO para conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros, para vigilância indevida de pessoas ou para tentar burlar a segurança do serviço.
8. Delegação e compartilhamento
Ao delegar uma tarefa, você escolhe o que enviar. O envio é feito pelo seu próprio WhatsApp ou e-mail, e só acontece quando você confirma. Links de tarefas delegadas expiram em 7 dias. Você é responsável pelo conteúdo que compartilha com terceiros.
9. Fim do acesso e guarda dos dados
Quando a assinatura, o teste ou a cortesia terminam, sua conta entra em modo consulta por 90 dias: você pode ver, baixar e exportar seus dados, excluir a conta ou assinar de novo, mas não pode criar tarefas, processar com IA ou compartilhar. Avisamos no dia em que o acesso termina e 15 dias antes da exclusão. No 90º dia, os dados são excluídos definitivamente, salvo o que a lei obrigue a guardar. Você pode pedir a exclusão antes disso, dentro do app.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou de conexão. Não respondemos por compromissos perdidos em razão de lembretes que dependam de configurações do seu aparelho (como notificações desligadas), nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem conferência. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e poderão exigir novo aceite.
13. Contato e foro
Dúvidas e solicitações: privacidade@menudolider.com. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, ou, na ausência de relação de consumo, o foro da comarca de Biguaçu/SC.